Essa página tem como objetivo articular a formação disponibilizada ao Programa formação pela escola com o uso integrado das Mídias, tecnologias disponiveis aos cursistas, para que otimizemos objetos de aprendizagem e fortalecemos a gestão das TEs no processo educativo do qual fazemos parte
Leia sobre - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
Leia sobre - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
Descrição:
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Com a publicação da Medida Provisória 455/2009, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.
Objetivo:
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Público Alvo:
Alunos das escolas Estaduais e Municipais residentes na zona rural.
Assinar:
Postagens (Atom)